Situações atendidas pelo escritório
O atendimento começa pela identificação da cobrança, de quem está sendo cobrado e do estágio do processo. Informe no primeiro contato se recebeu alguma comunicação judicial e a data do recebimento.
- Cobrança judicial de IPTU, ISS e outros tributos.
- Citação ou intimação em execução fiscal.
- Bloqueio de valores, penhora de bens ou restrições vinculadas ao processo.
- Cobrança dirigida a sócios ou administradores.
- Dívida que o interessado informa já ter pago ou parcelado.
O que é uma execução fiscal?
É o procedimento judicial utilizado para cobrar créditos inscritos em dívida ativa. A cobrança pode envolver tributos e também outros créditos públicos. A Certidão de Dívida Ativa identifica os elementos da dívida e integra a documentação que precisa ser examinada.
Referência: Lei de Execução Fiscal, arts. 1º, 2º e 6º.
O que será analisado no seu caso
A análise reúne o histórico processual e a documentação disponível. O escritório verifica a origem da cobrança, os valores exigidos, as pessoas incluídas no processo e as decisões já proferidas. Pagamentos, parcelamentos e processos anteriores também devem ser informados.
- Conferência dos documentos da dívida e dos comprovantes apresentados.
- Exame das datas e dos atos relevantes para avaliar eventuais questões de prescrição.
- Análise dos fundamentos da cobrança e da inclusão de responsáveis.
- Avaliação de medidas de defesa, garantias e alternativas de regularização.
Bloqueio de valores e penhora de bens
Se houver bloqueio, reúna a decisão judicial, os extratos pertinentes e os documentos que esclareçam a origem dos valores. Se a restrição recair sobre um bem, separe os documentos de titularidade e as informações sobre sua utilização. Esses elementos permitem examinar a medida e a documentação necessária a eventual pedido judicial. A liberação depende das circunstâncias e da decisão competente.
Como funciona o atendimento
Apresentação da situação
Informe o número do processo, o ente que realiza a cobrança e a existência de citação, intimação ou bloqueio. Se já houver advogado constituído, comunique essa informação.
Análise documental e orientação
O escritório examina os documentos necessários para apresentar as alternativas aplicáveis, seus requisitos e os pontos que exigem esclarecimento.
Definição e acompanhamento do trabalho
O escopo, os honorários e as condições são definidos individualmente. Após a contratação, são acompanhadas as providências incluídas no trabalho ajustado.
Perguntas frequentes
Recebi uma citação. Devo aguardar para procurar orientação?
A comunicação judicial exige atenção aos prazos. Preserve o documento completo e informe quando e como o recebeu. A providência adequada e sua contagem dependem do ato praticado e da situação processual. O envio de uma mensagem ao escritório não suspende os prazos.
Uma cobrança antiga está automaticamente prescrita?
Não. A avaliação exige identificar a natureza do crédito e reconstruir os acontecimentos relevantes. Não basta contar os anos desde o tributo ou a distribuição do processo. Pagamentos, parcelamentos, citações e outros atos podem ser relevantes para essa análise.
Parcelar a dívida é sempre a melhor solução?
A escolha deve considerar os documentos, as condições do programa, a capacidade de pagamento e os efeitos sobre a discussão da cobrança. O escritório pode avaliar as alternativas antes da decisão do interessado.
O escritório atende pessoas físicas e empresas?
Sim. A atuação abrange pessoas físicas, empresas e sócios que necessitem de análise de uma execução fiscal ou de questões relacionadas à cobrança.
Como são definidos os honorários?
A proposta considera o processo, os documentos, a complexidade e as medidas abrangidas. Honorários, despesas e responsabilidades são esclarecidos na definição do trabalho.
O ESCRITÓRIO
Rodrigo Lemos
Advogado · OAB/RJ 186.691
Sócio fundador do Lemos & Advogados, escritório com atuação desde 2015. Endereço: Av. Marechal Câmara, 160, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Para informações sobre o atendimento, utilize o WhatsApp (21) 99061-0028 ou os demais canais do escritório.
Conteúdo informativo atualizado em 13/09/2026. As orientações para uma situação concreta dependem de análise individual.